Resumo O sucesso na aplicação da lei de defesa da concorrência no que diz respeito à punição de cartéis depende de procedimentos sólidos de investigação e punição eficaz. No entanto, a legislação existente apenas fornece direção para o cálculo das multas de cartel com base na receita de vendas, ainda que tais multas não possam ser inferiores ao ganho de cartel. Usando dados de um caso real, temos dois objetivos no presente artigo: (i) revisar os desafios associados com o cálculo de estimativas de sobrepreço de cartel e (ii) investigar se as multas aplicadas à firma estavam de acordo com o valor do sobrepreço de cartel. Utilizamos três metodologias para estimar estes sobrepreços. Os resultados indicam que as estimativas são sensíveis às hipóteses utilizadas, mas exceto por modelos diferenças em diferenças com tendências quadráticas ou cúbicas, as multas estão aproximadamente no ponto médio das estimativas. Isso indica que as multas estão em linha com os sobrepreços de cartel, mas se recomenda o uso de um conjunto de estimativas produzidas por diferentes métodos para se ter maior segurança de sua adequação.

Abstract Success in law enforcement of cartel cases hinges on solid investigation procedures and effective punishment. However, the existing legal framework provides guidance on computing fines based on sales revenue, even though it mentions such fines must be no lower than cartel gains. Using data from a real case in Brazil, this paper has two aims: (i) reviewing the difficulties associated with computing cartel overcharges and (ii) checking whether the fines levied on convicted firms are in line with these overcharges. We employ three methodologies to compute these overcharges. We find cartel overcharges estimates might be quite sensitive to its assumptions, but apart from differences in differences models with quadratic and cubic trends the fines are in the middle of the range of cartel overcharge estimates. This indicates that the fines are in line with cartel overcharges, but it is recommended to use a set of estimates produced by different methods to ensure their adequacy.